Consulta de Processos
Protocolo nº 176648/2017
176648/2017
443/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
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07/08/2018
08/08/2018
07/08/2018
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 443/LHL/2018
PROCESSO Nº: 17.664-8/2017
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO
INTERESSADO: WEMERSON ADÃO PRATA
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA
NOTIFICO Vossa Senhoria, nos termos dos artigos 6º; 59, III da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT) combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT), para, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, a contar da publicação deste, apresentar manifestação final acerca do Relatório Técnico de Análise da Defesa (disponível no gabinete do relator) referente às Contas Anuais de Governo.
Ressalto que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.