Consulta de Processos
Protocolo nº 176664/2017
176664/2017
730/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
06/11/2018
07/11/2018
06/11/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 730/LHL/2018.
PROTOCOLO Nº: 17.666-4/2017
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
GESTOR: RONALDO FLOREANO DOS SANTOS
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL 2017
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA
Prezado Senhor
NOTIFICO Vossa Excelência, nos termos dos artigos 6º; 59, III da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT) combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT), para, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, a contar da publicação deste, apresentar manifestação final acerca do Relatório Técnico de Análise da Defesa (disponível no gabinete do relator) referente às Contas Anuais de Governo Municipal.
Ressalto que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.