Detalhes do processo 17701/2014 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 17701/2014
17701/2014
600/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
30/06/2015
01/07/2015
30/06/2015
NOTIFICAR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 600/AJ/2015

PROCESSO Nº:        1.770-1/2014
PROCEDÊNCIA:        PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO
INTERESSADO:        LUIZ AFONSO MALLMANN
ASSUNTO:        CONTAS ANUAIS - 2014

Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Sr. Luiz Afonso Mallmann, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.

Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
Publique-se.