Consulta de Processos

Com base nos art. 156, § 3º e art. 257, IV, da Resolução Normativa 14/2007, deste Tribunal, CITO o Sr. Pedro Celestino de Barros Brito, para que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste edital, manifeste-se acerca dos apontamentos contidos no Relatório Técnico emitido pela Secretaria de Controle Externo da 2º Relatoria deste Tribunal, que trata da Tomada de Contas Especial referente ao contrato de Fomento à Cultura nº 221/2007, protocolada sob o nº 17.732-6/2016.

A resposta a ser encaminhada a este Tribunal deve consignar o número do citado processo e conter os documentos necessários à sua instrução.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará revelia e consequente prosseguimento dos autos, nos termos do artigo 140, § 1º, do RITCE-MT (RN 14/2007).