Consulta de Processos
Protocolo nº 177989/2010
177989/2010
187/2011
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
02/03/2011
02/03/2011
02/03/2011
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 187/VAS/2011
PROCESSO Nº 17.798-9/2010
INTERESSADO(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
GESTOR(A) MÁRCIO HENRIQUE TOSTI
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO REFERENTE AO NÃO ENVIO, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC RELATIVAS AO MÊS DE FEVEREIRO/2010
Nos termos do artigo 259 da Resolução 14/2007, deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Sr. Márcio Henrique Tosti, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Vila Bela da Santíssima Trindade, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento, com recursos próprios, da multa no valor total equivalente a 15 UPFs/MT, ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em cumprimento às determinações contidas no Julgamento Singular 844/2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 15/12/2010, proferido nos autos do processo 17798-9/2010.
Publique-se.