Consulta de Processos
Protocolo nº 17850/2020
17850/2020
298/2022
ACORDAO
NÃO
NÃO
12/08/2022
24/08/2022
23/08/2022
REGISTRAR
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PROCESSOS N°:
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61.540-4/2021 E OUTROS
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ASSUNTO:
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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RELATOR:
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CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
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SESSÃO DE JULGAMENTO:
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08/08 A 12/08/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO N° 298/2022 – PV
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução Normativa n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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87
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61.540-4/2021
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RUBENS BOROTTA
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88
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11.328-0/2020
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SUELY MONTEIRO DE SOUZA
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89
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11.181-3/2020
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JANDIRA PICCININI DALPRAI
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90
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2.913-0/2020
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LEONOR SUTERI DE QUEIROZ
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91
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33.141-4/2018
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JOARY ROQUE DA COSTA
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92
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504-5/2019
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EDNA MARIA PEREIRA ARAUJO SANTANA
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93
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10.370-5/2020
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MARILENE MOLIN
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94
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1.785-0/2020
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JANDIR VILSON MAIER / CLEUDES TEREZINHA FIORI MAIER
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95
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475-8/2021
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GERCY FONSECA RODRIGUES / DOLACY BARBOSA RODRIGUES
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96
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70.186-6/2021
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ENIZETE DE LIMA RIBEIRO / DAVI ADOLFINO DE LIMA
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97
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70.196-3/2021
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JORGE DA COSTA LANA / NANCY LENZA LANA
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98
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42.014-0/2021
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LINDALVA AUXILIADORA DO ESPIRITO SANTO MOSHAGE / TOMY
RANGEL MOSHAGE
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99
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80.725-7/2021
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MIGUEL FONSECA MACIEL METELLO / ALYRIO METELLO FILHO / KELY
REGINA DE ALMEIDA FONSECA METELLO
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100
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81.820-8/2021
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MARIO JOSE DE LIMA / ENEDIR MARQUES DE LIMA
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101
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71.076-8/2021
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ONOFRE CAMPOS ANDRADE / UBALDA TEIXEIRA ANDRADE
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102
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80.538-6/2021
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GONCALO NILZO DOS SANTOS / MARIA DAS GRACAS DA SILVA
SANTOS
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103
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1.144-4/2022
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CARLA PEREIRA MORAES / SEBASTIANA APARECIDA DA SILVA /
PAULO PEREIRA DE MORAES
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104
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6.130-1/2022
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ODIL ALVES DO ESPIRITO SANTO / ANA ROSA DE JESUS
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105
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754-4/2022
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JOSE PEDRO MARCOS DA SILVA / GISLAINE RODRIGUES DA SILVA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF.
Publique-se.
Sala das Sessões, 12 de agosto de 2022.