Consulta de Processos
Protocolo nº 179078/2015
179078/2015
56/2017
ACORDAO
NÃO
NÃO
24/02/2017
07/03/2017
06/03/2017
REGISTRAR
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Processo n° 23.477-0/2016 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro DOMINGOS NETO
Sessão de Julgamento 20 a 24-2-2017 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 56/2017 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 ( Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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32
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23.477-0/2016
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ROSA ALVES DE OLIVEIRA DA COSTA
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33
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22.878-8/2016
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ELCIO ANTÔNIO MACIEL DE PAULA
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34
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22.820-6/2016
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ADEVALDO RODRIGUES DE CARVALHO
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35
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22.792-7/2016
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IVONE VIEIRA CHIQUETTI
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36
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22.626-2/2016
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ANTÔNIO DIVINO PEREIRA DA COSTA
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37
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22.128-7/2016
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ROSANA DOS SANTOS SILVA
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38
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20.548-6/2016
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ALEIDE SANTINA BARP
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39
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14.983-7/2016
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SEBASTIANA VICENTE TOGNON
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40
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6.155-7/2016
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NÁGELA PAULINE MOUSSALEM MARIEN PEREIRA
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41
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23.864-3/2016
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JUSTINO LEMOS DA SILVA / ERCY OIAMARÉ DA SILVA
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42
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22.150-3/2015
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LOUIRSON RODRIGUES BENEVIDES / JAKELINE GOMES DIAS BENEVIDES / GABRIELA PAZETE
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17.907-8/2015
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CELSO ARAÚJO DOS SANTOS / ELIANE DOS SANTOS PEREIRA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS e LUIZ CARLOS PEREIRA, e o Conselheiro Substituto JOÃO BATISTA CAMARGO, em substituição ao Conselheiro SÉRGIO RICARDO.
Publique-se.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2017.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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(*) Acórdão nº 40/2017-TP republicado por ter saído incorreto no Diário Oficial de Contas divulgado no dia 23/02/2017, edição,nº 1061,pág.2