Consulta de Processos
Protocolo nº 179450/2016
179450/2016
72/2017
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
13/02/2017
14/02/2017
13/02/2017
CONSIDERAR REVEL
JULGAMENTO SINGULAR Nº 72/JCN/2017
PROCESSO Nº: 17.945-0/2016
INTERESSADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
EX-GESTOR: ANTONIO RIBEIRO TORRES
PREGOEIRA: TERESA CRISTINA CARVALHO PATATAS
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA
ADVOGADO: JOÃO LUÍS DE CASTRO - OAB/SP Nº 248.871
Devidamente notificados, via malote digital, por meio dos ofícios nº 0799/2016/GAB-JCN e 0800/2016/GAB-JCN, bem como pelo Edital de Notificação nº 1165/JCN/2016, publicado no Diário Oficial de Contas em 21/12/2016, sendo considerada como data da publicação o dia 22/12/2016, os responsáveis deixaram transcorrer o prazo sem manifestação.
Diante do exposto, declaro a REVELIA do Sr. ANTÔNIO RIBEIRO TORRES, Ex-Prefeito Municipal de Barão de Melgaço e da Sra. TERESA CRISTINA CARVALHO PATATAS, Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, nos termos do parágrafo único do art. 6º, da Lei Complementar nº 269/2007 c/c art. 140, parágrafo 1º do Regimento Interno do TCE/MT.
Publique-se.
Após, enviem-se a Secretaria de Controle Externo desta Relatoria para providências.