Consulta de Processos
Protocolo nº 1804979/2024
1804979/2024
272/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
21/10/2025
22/10/2025
22/10/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 272/SCCS/2025
PROCESSO: 180.497-9/2024
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO (NATUREZA EXTERNA)
RESPONSÁVEL: BELTINO JOSE FERREIRA BONFIM
Nos termos dos arts. 114, 115 e 117 da Resolução Normativa n. 16/2021, combinado com a Portaria n. 039/2025-TCE/MT, publicada em 18/03/2025 e considerando a notificação infrutífera, via correios, NOTIFICO o Sr. Beltino José Ferreira Bonfim para o recolhimento da multa de 6 UPF’S vencível em 19/12/2025, aplicada por meio do Acórdão nº. 210/2025-PV, publicado no Diário Oficial de Contas em 02/06/2025. Para emissão do boleto bancário referente a multa, acessar o site (https://conta.tce.mt.gov.br/login), sob pena de sofrer a sanção prevista no artigo 333 da Resolução Normativa n. 16/2021-TCE/MT.
Publique-se.
Cuiabá, 21 de outubro de 2025.