Detalhes do processo 182435/2012 :: Tribunal de Contas - MT

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Protocolo nº 182435/2012
182435/2012
5688/2013
DECISAO SINGULAR
UPF
SIM
NÃO
17/10/2013
17/10/2013
DETERMINAR PROVIDENCIAS

JULGAMENTO SINGULAR Nº 5688/LHL/2013

PROCESSO Nº        18243-5/2012 (AUTOS DIGITAIS)
PRINCIPAL        PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
ASSUNTO        REPRESENTAÇÃO INTERNA
REPRESENTANTE        SECEX DA 3ª RELATORIA
GESTOR        LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES
REPRESENTADO        WANDERLEY IDERLAN PERIM

Trata-se de ção Interna pela Secretaria de Controle Externo em desfavor da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista, gestão do Sr. WANDERLEY IDERLAN PERIM, em face do descumprimento de prazo na remessa das informações do 1º e 2º Quadrimestres de 2012.

Ante o Julgamento Singular publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição 226, páginas 13 e 14 foi protocolizado requerimento do Sr. Gercino Caetano Rosa, Prefeito Municipal de Nova Xavantina notificando erro material na decisão e rogando pela retificação da mesma.

Assiste razão ao requerente, visto que o representado no Processo 18243-5/2012 é o Sr. Wanderley Iderlan Perim, contudo, na conclusão foi atribuída penalidade a outro Gestor.

Pelo exposto, retifico a conclusão do Julgamento Singular nº 5224/LHL/2013 substituindo o nome do Sr. Gercino Caetano Rosa, Prefeito Municipal de Nova Xavantina pelo do Sr. Wanderley Iderlan Perim, Prefeito Municipal de Alto Boa Vista.

Publique-se.

Após ao Setor de Atos e Comunicações deste Gabinete para ciência do requerente, Sr. Gercino Caetano Rosa, Prefeito Municipal de Nova Xavantina.