Consulta de Processos
Protocolo nº 183091/2018
183091/2018
260/2019
DECISAO
NÃO
NÃO
15/03/2019
18/03/2019
15/03/2019
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO N°.260/JBC/2019
PROTOCOLO: 18.309-1/2018
PRINCIPAL : MATO GROSSO PREVIDÊNCIA- MTPREV
ASSUNTO: REQUERIMENTO
REQUERENTE: ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
INTERESSADA: ELIETE SANCHES PINHEIRO
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Elliton Oliveira de Souza, DEFIRO o pedido, concedendo 15 (quinze) dias para manifestação nos autos do Processo nº 18.309-1/2018 (aposentadoria), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
Após, encaminhe-se à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar a defesa ou a certificação do decurso do prazo ora deferido.