Consulta de Processos
Protocolo nº 183091/2018
183091/2018
333/2019
DECISAO
NÃO
NÃO
26/03/2019
27/03/2019
26/03/2019
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO N° 333/JBC/2019
PROTOCOLO Nº: 10.524-4/2019
PRINCIPAL: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV
ASSUNTO: REQUERIMENTO DE PRAZO
INTERESSADA: ELIETE SANCHES PINHEIRO
REQUERENTE: ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Elliton Oliveira De Souza, DEFIRO o pedido, concedendo 15 (quinze) dias para manifestação nos autos do Processo nº 18.309-1/2018 (aposentadoria), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
Após, encaminhe-se à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo n.º 18.309-1/2018 e aguardar a defesa ou a certificação do decurso do prazo ora deferido.