Consulta de Processos
Protocolo nº 183172/2016
183172/2016
248/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
05/10/2020
06/10/2020
05/10/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 248/JBC/2020
PROCESSO N°: 18.317-2/2016
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
INTERESSADO: MANOELITO DA SILVA RODRIGUES
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. Manoelito da Silva Rodrigues, para que apresente alegações finais, caso entenda necessário, referente à Tomada de Contas, (Processo n.º 18.317-2/2016), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Amparada nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal devidamente constituído, a ser fornecido pelo Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido gravar o conteúdo em meio por eles fornecido.
Publique-se.