Consulta de Processos
Protocolo nº 1849395/2024
1849395/2024
201/2025
DECISÃO NORMATIVA
NÃO
NÃO
22/09/2025
23/09/2025
22/09/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 201/AJ/2025
PROCESSO: 184.939-5/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
INTERESSADO: SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
ADVOGADO: NÃO CONSTA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno TCE/MT (RN 16/2021), INTIMO o Senhor SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, para caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, acerca do Relatório Técnico de Defesa e do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.