Consulta de Processos
Protocolo nº 1849476/2024
1849476/2024
140/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
26/08/2025
27/08/2025
26/08/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 140/WJT/2025
PROCESSO N.° 184.947-6/2024
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
PREFEITO/RESPONSÁVEL PAULINHO BORTOLINI
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
ADVOGADO RONY DE ABREU MUNHOZ – OAB/MT N.º 11.972/O
RELATOR WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 110 e 120 do Regimento Interno atualizado até a Emenda Regimental n.º 9/2025, intimo Vossa Excelência para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sobre as irregularidades remanescentes no relatório técnico conclusivo dos autos das Contas Anuais de Governo Municipal (Processo n.º 184.947-6/2024).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.