Consulta de Processos
Protocolo nº 1850105/2024
1850105/2024
216/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
30/09/2025
01/10/2025
30/09/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 216/AJ/2025
PROCESSO: 185.010-5/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA
INTERESSADO: OSMAR ANTÔNIO MOREIRA
ADVOGADO: RONY DE ABREU MUNHOZ – OAB/MT n° 11972/O
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno TCE/MT (RN 16/2021), INTIMO o Senhor OSMAR ANTÔNIO MOREIRA, por meio do seu advogado, RONY DE ABREU MUNHOZ–OAB/MT 11.972, para caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, acerca do Relatório Técnico de Defesa e do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.