Consulta de Processos
Protocolo nº 1850539/2024
1850539/2024
195/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
19/09/2025
22/09/2025
19/09/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 195/AJ/2025
PROCESSO: 185.053-9/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
INTERESSADO: EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
ADVOGADO: NÃO CONSTA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno TCE/MT (RN 16/2021), INTIMO o Senhor EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, para caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, acerca do Relatório Técnico de Defesa e do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.