Consulta de Processos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 155/LHL/2009 

       Com supedâneo no Artigo 59, Inciso III e Artigo 61, § 2º da Lei Complementar nº 269/2007, c/c os artigos 257, Parágrafo IV, Artigo 263 e Artigo 267, Inciso I, todos da Resolução nº 14/2007, de 02/10/2007, NOTIFICO o Sr. Sérgio Bastos dos Santos, gestor responsável da Prefeitura Municipal de Colniza, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o teor da Denúncia, alertando-o que a ausência de manifestação, no prazo estipulado, implicará em ser considerado revel, para todos os efeitos processuais, conforme dispõe o art. 6º, Parágrafo Único, da Lei Complementar Estadual nº269/2007. Processo nº 18.526-4/2008 (Denúncias).