Consulta de Processos
Protocolo nº 18562/2014
18562/2014
385/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
21/05/2015
22/05/2015
21/05/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 385/JCN/2015
PROCESSO Nº: 1.856-2/2014
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL /2014
PROCURADORES: RONY DE ABREU MUNHOZ, OAB/MT Nº 11.972
IVAN SCHNEIDER, OAB/MT Nº 15.345
SEONIR ANTÔNIO JORGE, OAB/GO Nº 38.641
Notifico o Sr. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO – Prefeito Municipal de Rosário Oeste, representado pelos seus Procuradores Dr. Rony de Abreu Munhoz, OAB/MT nº 11.972, Dr. Ivan Schneider, OAB/MT nº 15.345, e Dr. Seonir Antônio Jorge, OAB/GO nº 38.641, para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do § 2º do artigo 141 da Resolução nº 14/2007 RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise da defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado, seus procuradores(as) ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por eles fornecido.
Publique-se.
Após, enviem-se os autos a Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.
Por fim, envie-se ao Ministério Público de Contas para emissão de Parecer.