Consulta de Processos

PROCESSO Nº.         18.699-6/2010

GESTOR(A)        FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO

ASSUNTO        REPRESENTAÇÃO REFERENTE AO NÃO ENVIO, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC RELATIVAS AO MÊS DE JULHO/2010

Regularmente notificado (fl. 10 TCE-MT), o Sr. Filemon Gomes Costa Limoeiro, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa. 

Assim, declaro-o revel, nos termos do parágrafo único, do art. 6º da Lei Complementar nº 269/2007 c/c o § 1º, do art. 140 do Regimento Interno do TCE/MT.

Publique-se.