Consulta de Processos
Protocolo nº 186996/2010
186996/2010
924/2010
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
20/10/2010
20/10/2010
20/10/2010
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 924/JCN/2010
PROCESSO Nº. 18.699-6/2010
INTERESSADO(A) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA
GESTOR(A) FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO REFERENTE AO NÃO ENVIO, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC RELATIVAS AO MÊS DE JULHO/2010
Nos termos do artigo 258, inciso IV e artigo 259 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia, para que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, manifeste-se acerca do não envio das informações do sistema APLIC, referente ao mês de julho/2010, no prazo legal, devendo consignar em sua resposta o número do processo supra-citado bem como anexar os documentos necessários a instrução, alertando-o(a) que a ausência de manifestação, no prazo estipulado, implicará na aplicação das penas previstas no ordenamento legal.
Publique-se.