Consulta de Processos
Protocolo nº 1876309/2024
1876309/2024
94/2025
ACORDAO
NÃO
NÃO
21/03/2025
31/03/2025
28/03/2025
REGISTRAR
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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PROCESSO N°
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189.884-1/2024 E OUTROS
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ASSUNTO
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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RELATOR
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CONSELHEIRO CAMPOS NETO
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SESSÃO DE JULGAMENTO
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17/03 A 21/03/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO N° 94/2025 – PV
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,
acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA
PAUTA
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PROCESSOS Nos
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INTERESSADOS(AS)
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60
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189.884-1/2024
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ROZILENE TAKAHASHI DE OLIVEIRA – CPF 535.405.141-04
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61
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193.736-7/2024
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VALDEVAM CAMILO DE FREITAS – CPF 318.207.351-68
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62
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193.594-1/2024
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REGINA AGUEDA DE LIMA – CPF 435.005.796-04
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63
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193.463-5/2024
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DAUDT MENEZES DE OLIVEIRA – CPF 630.560.031-72
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64
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191.967-9/2024
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JOSÉ BASILIO GONÇALVES – CPF 074.116.009-97
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65
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193.672-7/2024
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MARIA BENEDITA DE BARROS – CPF 622.142.761-49
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66
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194.178-0/2024
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VILMA RODRIGUES DE ABREU – CPF 571.180.431-68
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67
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193.506-2/2024
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ROSALINA MARIA FERREIRA – CPF 411.646.101-63
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68
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194.345-6/2024
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VALDECI MARIA PESSOA DA SILVA – CPF 007.357.961-06
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69
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187.630-9/2024
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MARIA CAROLINA MANGAS CATARINO NEGRÃO – CPF 058.181.221-23
DELZITA SOARES DOS SANTOS NEGRÃO – CPF 616.615.971-49
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70
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193.565-8/2024
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JULIO RAMOS DO PRADO – CPF 065.247.611-20
FRANCISCA DA SILVA RONDON PRADO – CPF 918.154.281-04
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71
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194.283-2/2024
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GUIOMAR ALVES FARIAS DOS SANTOS – CPF 003.679.671-97
UIVO BISPO DOS SANTOS – CPF 242.792.181-53
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72
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193.487-2/2024
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MANOEL PEREIRA DOS SANTOS – CPF 106.029.091-04
ISAURA MARIA DOS SANTOS – CPF 474.467.141-15
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73
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193.976-9/2024
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JOSENAI OLIVEIRA TERRA – CPF 655.761.360-04 MARCOS ANTONIO FIGUEIRÓ – CPF 713.681.241-00
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74
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177.990-7/2024
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MARCOS AURÉLIO DOS REIS FERREIRA – CPF 486.742.571-00
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS e GUILHERME ANTONIO MALUF.
Publique-se.
Sala das Sessões, 21 de março de 2025.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)