Consulta de Processos
Protocolo nº 189332/2009
189332/2009
1066/2010
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
08/12/2010
08/12/2010
08/12/2010
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 1066/VAS/2010
PROCESSO Nº. 18.933-2/2009
INTERESSADO(A) DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE
GESTOR(A) JEVERSON MISSIAS DE OLIVEIRA
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO REFERENTE AO NÃO ENVIO, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC RELATIVAS AO MÊS DE AGOSTO/2009
Nos termos do artigo 259 da Resolução 14/2007, deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. JEVERSON MISSIAS DE OLIVEIRA, ex-diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, para que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, proceda o recolhimento, com recursos próprios, da multa no valor total equivalente a 10 UPF’s/MT ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em cumprimento às determinações contidas no Julgamento Singular 615-2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 15/09/2010, alertando que o não cumprimento implicará nas penas previstas em Lei.
Publique-se.
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