Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	196.424-0/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO VALTER ALBANO
SESSÃO DE JULGAMENTO	17/03 A 21/03/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
30	196.424-0/2025	ENOISES DOS SANTOS PRADO – CPF 209.300.461-53
31	195.713-9/2025	SEBASTIANA BENEDITA DA SILVA BRANCO – CPF 424.474.531-91
32	196.793-2/2025	MARIA LAURINDA DE OLIVEIRA – CPF 442.578.481-20
33	196.185-3/2025	ABELINO CARDOSO DOS SANTOS – CPF 294.222.641-20
34	195.863-1/2025	MARILEI DA ROSA LESSA – CPF 464.812.149-04
35	190.790-5/2024	GIULIAN ISABELLE DA SILVA MOTTA – CPF 715.323.581-72
36	196.794-0/2025	JANETE JOANA DE OLIVEIRA – CPF 791.987.241-34 ELAINE APARECIDA LOPES SILVA – CPF 953.580.211-91
37	195.576-4/2025	MAURICIO GOMES BEZERRA – CPF 053.322.301-68 GERALDA TAVARES BEZERRA – CPF 580.674.691-72
38	195.611-6/2025	JOSÉ AMILTON ALVES DE MATOS – CPF 469.149.785-49 NORLEI ALMEIDA DOS SANTOS – CPF 635.575.501-25
39	195.415-6/2025	MARCOS SANDRO DA SILVA FERREIRA – CPF 616.000.751-34
40	196.691-0/2025	EDILSON MARCELO DE MORAES – CPF 432.699.401-06

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 21 de março de 2025.