Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	195.048-7/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
SESSÃO DE JULGAMENTO	17/03 A 21/03/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
75	195.048-7/2025	LUIZ HEINEN – CPF 297.162.769-15
76	191.328-0/2024	VERA LUCIA DA SILVA FREZ – CPF 622.597.761-91
77	193.578-0/2024	SANDRA AMORIM TAVARES – CPF 103.613.288-93
78	193.857-6/2024	VALDIR JOSÉ DE SOUZA – CPF 859.440.411-53
79	194.842-3/2024	MATEUS ESTEVÃO DE SOUSA – CPF 789.958.251-20
80	195.698-1/2025	JOÃO MORAES JUNIOR – CPF 318.274.381-34
81	195.630-2/2025	VALDECIR ALVES – CPF 302.365.689-49
82	194.364-2/2024	ADEVANILDES REIS DA SILVA – CPF 346.024.961-72
83	191.975-0/2024	RONALDO VITAL DE CAMPOS – CPF 340.453.251-15
84	195.794-5/2025	MARIA LUIZA PEREIRA DUARTES – CPF 481.963.801-78
85	191.418-9/2024	ANTONIO LOURENÇO POLETO NETO – CPF 079.421.411-87 KEYLA COSTA GOMES – CPF 604.208.801-78
86	195.410-5/2025	DIRLEI CORREIA MEDEIROS – CPF 594.755.601-49
87	193.483-0/2024	ISABEL LUIZA DA SILVA – CPF 068.582.791-72 BENEDITO LUIZ DA SILVA – CPF 990.000.254-78

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS e CAMPOS NETO.

Sala das Sessões, 21 de março de 2025.