Consulta de Processos
Protocolo nº 192201/2019
192201/2019
118/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
03/04/2023
04/04/2023
03/04/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 118/VAS/2023
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PROCESSO Nº
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192201/2019
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PRINCIPAL
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SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE CUIABÁ
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INTERESSADOS(AS)
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ANTENOR DE FIGUEIREDO NETO
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ASSUNTO
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REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA
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Em atenção ao disposto no art. 113, §1°, da Resolução Normativa 16/2021, que assegura o contraditório e a ampla defesa, CITO o Sr. Antenor de Figueiredo Neto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste edital, manifestem- se acerca dos apontamentos contidos no Relatório Técnico emitido pela 3ª Secretaria de Controle Externo deste Tribunal, referente à Representação de Natureza Interna em razão de possíveis irregularidades ocorridas no Edital referente a Concorrência Pública n° 005/2019, protocolada sob o n° 192201/2019.
As respostas a serem encaminhadas a este Tribunal deve consignar o número do citado processo, e conter os documentos necessários à sua instrução.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará no consequente prosseguimento dos autos.
Publique-se.