Consulta de Processos

Considerando as tentativas de citação realizadas por meio do Ofício n.º 1071/2022/GC/SR, encaminhado via postagem com aviso de recebimento e devolvido pelo motivo “Não Procurado” (Doc. Digital n.º 5798/2023), endereçado a Empresa A. Galmassi Eirelli – ME,

CNPJ: 23.725.368-0001-12;

Considerando que até esta data, não foi apresentada defesa nos autos, determino à Gerência de Registro e Publicação – GRP deste Tribunal que proceda à citação, via edital, da Empresa A. Galmassi Eirelli – ME, CNPJ: 23.725.368-0001-12, contratada pela Prefeitura de Rondolândia – MT, publicando, por uma só vez, a seguinte citação:

Nos termos dos artigos art. 6º da Lei Complementar n.º 269/2007 – TCE/MT, combinados com os artigos 113, §1°, 114, IV, 115, 120, e 121, IV, da Resolução n.º 16/2021 – RITCE/MT, fica Empresa A. Galmassi Eirelli – ME, CNPJ: 23.725.368-000112 citada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, apresentar defesa acerca das irregularidades apontadas no Relatório Técnico Preliminar da Representação de Natureza Interna da 5ª Secretaria de Controle Externo.

Informo-lhe que o referido Relatório Técnico se encontra disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido ao interessado, seu procurador ou terceiro mediante autorização por escrito, obter cópia ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido, às suas expensas.

Esclareço, também, que poderá obter Vista Virtual do aludido processo mediante a formulação de requerimento específico no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br/).

Por fim, alerto que a ausência de manifestação no prazo estipulado implicará na declaração da revelia para todos os efeitos processuais, conforme dispõe o artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 269/2007 e artigo 105 da Resolução n.º 16/2021 (RITCE/MT).

Publique-se.