Consulta de Processos
Protocolo nº 192236/2019
192236/2019
426/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
30/09/2021
01/10/2021
30/09/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 426/LCP/2021
PROCESSO Nº: 19.223-6/2019
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA
GESTOR: AGNALDO RODRIGUES CARVALHO - ex-Prefeito
ADVOGADA: DÉBORA SIMONE ROCHA FARIA – OAB/MT nº 4198
INTERESSADOS: MARIA SANTILHA RECO CRUZ – Fiscal dos Contratos da Secretaria Municipal de Saúde
IONE FRAGOSO FERREIRA - Fiscal dos Contratos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
VALDIR IRANI FREIRE - Fiscal dos Contratos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
DIRCEU MOREIRA PESSOA - Fiscal dos Contratos da Secretaria Municipal de Agricultura
EMPRESA A. GALMASSI EIRELI – ME. - Contratada
RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA
Nos termos do inciso III, do artigo 59, da Lei Complementar n.º 269/2007, cito a empresa A. Galmassi EIRELI ME, contratada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta citação, apresente defesa acerca do Relatório Técnico de Defesa (Doc. Digital nº 120459/2021), elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal, nos autos da Tomada de Contas Ordinária n.º 19.223-6/2019.
Alerte-se de que a ausência de manifestação no prazo estipulado implicará em revelia para todos os efeitos processuais, conforme dispõe o artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 269/2007.
Notifique-se. Publique-se.