Detalhes do processo 192236/2019 :: Tribunal de Contas - MT
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Protocolo nº 192236/2019
192236/2019
576/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
19/10/2023
20/10/2023
19/10/2023
NOTIFICAR


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 576/SR/2023


PROCESSO Nº                           19.223-6/2019
PRINCIPAL                                 PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA-MT
ASSUNTO                                  TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA – ACÓRDÃO N° 318/2019
RESPONSÁVEIS                       AGNALDO RODRIGUES CARVALHO - ex-Prefeito
                                                    MARIA SANTILHA RECO CRUZ - Fiscal dos Contratos da Secretaria Municipal de Saúde
                                                    IONE FRAGOSO FERREIRA - Fiscal dos Contratos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
                                                    VALDIR IRANI FREIRE - Fiscal dos Contratos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
                                                    DIRCEU MOREIRA PESSOA - Fiscal dos Contratos da Secretaria Municipal de Agricultura
                                                    EMPRESA A. GALMASSI EIRELI - ME. - Contratada
ADVOGADA                               DÉBORA SIMONE ROCHA FARIA – OAB/MT nº 4198
RELATOR                                   CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA

Intimo o Sr. AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, as Sras. MARIA SANTILHA RECO CRUZ, IONE FRAGOSO FERREIRA, os Srs. VALDIR IRANI FREIRE E DIRCEU MOREIRA PESSOA, e a EMPRESA A. GALMASSI EIRELI – ME para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresentem Alegações Finais nos autos da Tomada de Contas Ordinária nº 19.223-6/2019, com a advertência de que fica expressamente vedada a juntada de quaisquer documentos, nos termos do artigo 110, da Resolução nº 16/2021 – RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise de defesa e o parecer ministerial encontram-se disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido aos interessados, seus procuradores ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia ou gravar conteúdo em meio por eles fornecidos, às suas expensas.
Esclareço, também, que poderão obter Vista Virtual do aludido processo mediante a formulação de requerimento específico no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
Publique-se.