Consulta de Processos
Protocolo nº 192333/2015
192333/2015
315/2020
DECISAO
NÃO
NÃO
10/06/2020
15/06/2020
10/06/2020
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 315/JBC/2020
PROTOCOLO N.º : 12.510-5/2020
INTERESSADA : EVANILDES SOARES DO PRADO
PROCEDÊNCIA : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO
ASSUNTO : REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO
RELATOR : CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção à solicitação de dilação de prazo formulada pelo Sr. João Gabriel Perotto Pagot, DEFIRO o pedido, com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se nos autos do Processo n.º 19.233-3/2015.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 19.233-3/2015 e;
II. Após, aguardar o decurso do prazo.