Consulta de Processos

Em atenção ao requerimento formulado pelo Dr. Bruno Sampaio Saldanha, OAB/MT 8.764, representante legal da Sra. Evanildes Soares do Prado, DEFIRO o pedido, concedendo 15 (quinze) dias para manifestação nos autos do Processo nº 19.233-3/2015 (aposentadoria), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).

Publique-se.

I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 19.233-3/2015;

II. Defiro o pedido de cópia na íntegra, encaminhe-se ao Núcleo de Expediente para providências e;

III. Após, aguardar o prazo.