Consulta de Processos
Protocolo nº 192775/2019
192775/2019
506/2022
ACORDAO
NÃO
NÃO
23/09/2022
04/10/2022
03/10/2022
REGISTRAR
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PROCESSOS N°:
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19.277-5/2019 E OUTRO
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ASSUNTO:
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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RELATOR:
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AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO
RONALDO RIBEIRO
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SESSÃO DE JULGAMENTO: 19/09 A 23/09/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL
ACÓRDÃO N° 506/2022 – PV
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando as
propostas de votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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101
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19.277-5/2019
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MARTA VALERIA CAMPOS DE SOUSA STABILE
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102
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18.659-7/2020
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PEDROSA ROSA DE ABREU / LAZARO SEBASTIÃO ALVES DE ABREU
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos
órgãos de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de votos apresentadas pelo Auditor Substituto de Conselheiro RONALDO RIBEIRO.
Publique-se.
Sala das Sessões, 23 de setembro de 2022.