Consulta de Processos
Protocolo nº 193011/2016
193011/2016
92/2017
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
14/02/2017
15/02/2017
14/02/2017
CONSIDERAR REVEL
JULGAMENTO SINGULAR N° 092/WJT/2017
PROCESSO Nº: 19.301-1/2016
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU
INTERESSADO: ODONI MESQUITA COELHO
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA
Trata o processo de Representação de Natureza Interna apresentada pela Secretaria de Controle Externo da Terceira Relatoria, referente à irregularidades nos pagamentos feitos pela prefeitura de Torixoréu ao Hospital São Lucas Ltda. – ME,
no período de 1 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2016.
Fundamentação
Apesar das oportunidades dadas ao Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, para atender às solicitações deste Tribunal, através das Citação via editalícia publicada no Diário Oficial de Contas –TCE/MT, do dia 1/12/2016, constatou-se que até a presente data não houve manifestação do referido senhor.
Decisão
Portanto, por não atender a solicitação deste Tribunal, CONSIDERO o Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, revel nos termos do artigo 140, parágrafo 1º, do Regimento Interno do TCE-MT, c/c o parágrafo único do art. 6º, da Lei Complementar nº 269/2007.
Publique-se.
Após, encaminhe-se à Secretária de Controle Externo da Terceira Relatoria, para providências.