Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	193.132-6/2024 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
SESSÃO DE JULGAMENTO	17/03 A 21/03/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
41	193.132-6/2024	JANE JOSEFA DA SILVA CAMILO – CPF xxx.648.xxx-91
42	195.009-6/2025	MOACIR LIMA OLIVEIRA – CPF xxx.219.xxx-91
43	194.429-0/2024	ELAINY PARREIRA DE OLIVEIRA – CPF xxx.870.xxx-04
44	194.408-8/2024	ALICIA ANTONIO DE OLIVEIRA – CPF xxx.693.xxx-87
45	193.711-1/2024	ELENICE DANTAS LEMOS – CPF xxx.740.xxx-59
46	194.987-0/2025	IRENE MARIA DE JESUS MARTINS – CPF xxx.253.xxx-34
47	194.115-1/2024	NAZI GOMES DE ALMEIDA – CPF xxx.270.xxx-15
48	193.470-8/2024	GENTIL GUIMARÃES – CPF xxx.837.xxx-00
49	193.767-7/2024	SIDNEI ROBERTO DE SOUZA – CPF xxx.833.xxx-53
50	193.504-6/2024	ELIZABETH CAVALCANTI DE SOUZA – CPF xxx.498.xxx-04
51	193.529-1/2024	ROSÂNGELA FRANCHINI ANGELICI – CPF xxx.918.xxx-04
52	194.154-2/2024	ANTONIO SAMPAIO DE SOUZA – CPF xxx.758.xxx-04 SEMILDA SCHWAAB SAMPAIO – CPF xxx.311.xxx-04
53	193.827-4/2024	MANOEL DE SOUZA PENHA – CPF xxx.247.xxx-47 FLORIPA DA ROSA PENHA – CPF xxx.869.xxx-91
54	194.434-7/2024	OSMAR RIBEIRO DA COSTA – CPF xxx.531.xxx-91 VIRGINIA MENDONÇA DA COSTA – CPF xxx.766.xxx-63
55	195.079-7/2025	ALDO BATISTA CAVALCANTE – CPF xxx.205.xxx-68 DEUSA MARIA NUNES CAVALCANTE – CPF xxx.086.xxx-68
56	193.472-4/2024	RAIMUNDO SAMPAIO DE AQUINO – CPF xxx.745.xxx-44 JORACY DA SILVA AQUINO – CPF xxx.881.xxx-20
57	193.628-0/2024	GISLEY RODRIGUES DIAS – CPF xxx.427.xxx-68
58	194.594-7/2024	PORFIRIO JOSÉ DE MEDEIROS – CPF xxx.367.xxx-25
59	193.528-3/2024	GILMAR DE ALMEIDA CALADO – CPF xxx.732.xxx-97

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 21 de março de 2025.