Consulta de Processos
Protocolo nº 194751/2011
194751/2011
1418/2012
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
31/05/2012
31/05/2012
PROVER PARCIALMENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO
JULGAMENTO SINGULAR Nº 1418/DN/2012
PROCESSO Nº 19.475-1/2011
INTERESSADO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
GESTOR(A) MARINO JOSÉ FRANZ
ASSUNTO ADMISSÕES DE PESSOAL, EFETUADAS NO 2º QUADRIMESTRE DE 2011, REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2011- PROCESSO Nº 94/2011
(...)
Posto isso, ACOLHO o parecer ministerial e VOTO pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO PARCIAL dos Embargos de Declaração ora analisados, a fim de revogar a parte do Julgamento Singular às fls. 44 e 45 TCE que negou registro aos atos admissionais das Sras. Nadia Ester Ohlweller e Fernanda Schenkel, suspendendo a análise do presente feito até o proferimento de julgamento definitivo acerca da legalidade do Processo Seletivo nº 01/2011 (no Processo nº 9-4/2011), e para permanecer inalterados os demais pontos da decisão combatida.
PUBLIQUE-SE.