Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	193.787-1/2024 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO ISAÍAS LOPES DA CUNHA
SESSÃO DE JULGAMENTO	31/03 A 04/04/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando as propostas de voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento

Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
83	193.787-1/2024	EULINA MARIA DE TOLEDO – CPF 545.416.111-04
84	195.915-8/2025	VALDEMIRO BENEDITO DA SILVA – CPF 513.340.111-68
85	193.881-9/2024	SONIA MARIA OLIVEIRA BRASIL – CPF 279.600.993-91
86	193.959-9/2024	J. C. P. – CPF 079.xxx.xxx–78
87	195.837-2/2025	F. P. DE C. – CPF 572.xxx.xxx-68
88	194.043-0/2024	D. G. – CPF 109.xxx.xxx-91
89	195.629-9/2025	MARIA JOSÉ DA SILVA CORREA – CPF 572.006.291-20
90	194.841-5/2024	M. E. DE S. – CPF 789.xxx.xxx-20
91	195.416-4/2025	ADEVANIR APARECIDO PEREIRA – CPF 544.901.201-25
92	194.500-9/2024	JELSI ADELIS SCHAEDLER – CPF 567.540.861-49
93	193.772-3/2024	A. T. – CPF 091.xxx.xxx-15
95	192.838-4/2024	O. A. A. – CPF 162.xxx.xxx- 91 N. N. M. – CPF 181.xxx.xxx-97
96	196.009-1/2025	JUCIMARA MAGALHÃES DE LARA – CPF 000.237.121-98 LUZINEI NUNES DA CUNHA – CPF 452.909.621-15
97	193.100-8/2024	A. C. N. F. – CPF 004.xxx.xxx-34 M. I. M. F. F. – CPF 283.xxx.xxx-25
98	194.986-1/2025	VALDEMIR DE SOUZA OLIVEIRA – CPF 569.166.391-72

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de voto do Auditor Substituto de Conselheiro ISAÍAS LOPES DA CUNHA.

Sala das Sessões, 04 de abril de 2025.