Consulta de Processos
Protocolo nº 1955721/2025
1955721/2025
125/2026
DECISAO
NÃO
NÃO
20/03/2026
23/03/2026
20/03/2026
DEFERIR
DECISÃO Nº 125/GAM/2026
PROTOCOLO Nº: 272.691-2/2026
PROCESSO Nº: 195.572-1/2025
ASSUNTO: REQUERIMENTO
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
INTERESSADO: VILSON BIGUELINI – PREFEITO MUNICIPAL
ADVOGADOS: GILMAR D’MOURA – OAB/MT N.º 5.681
LEONARDO BENEVIDES ALVES – OAB/MT N.º 21.424
RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Em atenção ao Requerimento, subscrito pelos Srs. Gilmar D’moura e Leonardo Benevides Alves, advogados devidamente constituídos nos autos, cujo teor postulam a concessão de vista virtual da Denúncia n.º 195.572-1/2025, comunico que DEFIRO o pedido e ressalto que o acesso à vista virtual do processo estará disponível por um prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de liberação.
Durante esse período, a parte interessada poderá consultar os documentos diretamente no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br[1]), sendo necessário o uso do CPF para acesso ao sistema.
Publique-se.
https://servicos.tce.mt.gov.br/downloads/Manual_STI_Vista_Virtual.pdf.
Documento firmado por assinatura digital, baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos da Lei Federal n.º 11.419/2006 e Resolução Normativa n.º 9/2012 do TCE/MT.