Consulta de Processos
Protocolo nº 195820/2014
195820/2014
528/2015
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
15/05/2015
18/05/2015
15/05/2015
CONSIDERAR REVEL
JULGAMENTO SINGULAR Nº 528/JJM/2015
PROCESSO Nº: 19.582-0/2014
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO
REPRESENTADA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF/MT
RESPONSÁVEIS: LUIZ CARLOS ALÉCIO – EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
REGINA MARA FERREIRA DE SANTANA – ASSESSORA TÉCNICA II
MATHEUS TADANOBU RAMOS NOHAMA – COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO AO TRANSPORTE DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E POLÍTICA DE ARMAZENAMENTO
PAULA TEIXEIRA DA SILVA – COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E ESTUDO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
LITISCONSORTES: INSTITUTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - OSCIP
GUSTAVO MOREIRA COELHO – REPRESENTANTE LEGAL
GABRIEL MOREIRA COELHO – REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO NÃO CONSTA
Trata-se de Trata-se de Representação de Natureza Externa, em desfavor da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR – SEDRAF/MT, sob a responsabilidade do Sr. LUIZ CARLOS ALÉCIO, Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.
Em cumprimento ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, os Representantes da OSCIP - INSTITUTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS, Sr. GUSTAVO MOREIRA COELHO e Sr. GABRIEL MOREIRA COELHO, foram devidamente citados, via Correios e após via Edital, publicado no Diário Oficial de Contas deste Tribunal, no dia 27/04/2015.
Todavia, permaneceram inertes, deixando transcorrer o prazo regimental.
É o Relatório.
Decido.
Diante do exposto, em conformidade com o artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar 269/2007 c/c o artigo 140, § 1º, da Resolução Normativa 14/2007, declaro a REVELIA da OSCIP - INSTITUTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS, e dos seus representantes legais Sr. GUSTAVO MOREIRA COELHO e Sr. GABRIEL MOREIRA COELHO
PUBLIQUE-SE.