Consulta de Processos
Protocolo nº 196223/2013
196223/2013
1020/2016
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
18/11/2016
21/11/2016
18/11/2016
CONSIDERAR REVEL
JULGAMENTO SINGULAR Nº 1020/MM/2016
PROCESSO Nº: 19.622-3/2013
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA DE MATO GROSSO
RESPONSÁVEIS: VILCEU FRANCISCO MARCHETI – ex- Secretário de Estado
VALTER ANTÔNIO SAMPAIO – Superintendente de Manutenção e Operações de Rodovias da SETPU
LITISCONSÓRTES: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRÍCOLA E RODOVIÁRIOS LTDA
DYMAK MÁQUINAS RODOVIÁRIAS LTDA
COTRIL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
TORK SUL COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA
TECNOESTE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
AUTO SUECO BRASIL CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA
RODOBENS CAMINHÕES CUIABÁ S/A
MÔNACO DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA
EXTRA CAMINHÕES LTDA
IVECO LATIN AMÉRICA LTDA
ADVOGADOS: THIAGO TAGLIAFERRO LOPES – OAB/SP 208.972
RICARDO JOÃO ZANATA – OAB/MT 8360 e outros
PATRICK ALVES COSTA – OAB/MT 7993-B
PEDRO FONSECA SANTOS JÚNIOR – OAB/GO 26.608
OTALÍCIO PERON – OAB/MT 3684-A e outros
RODOLFO WILSON MARTINS – OAB/MT 5858
JOAQUIM FELIPE SPADONI – OAB/MT 6197
GUSTAVO MILHAREZI – OAB/MT 9148
DARLÃ MARTINS VARGAS – OAB/MT 5300-B
MURILO BARROS DA SILVA FREIRE – OAB/MT 8942
JOÃO CELESTINO CORRÊA DA COSTA NETO – OABM/MT 4611 e outros
VILMAR COSTA – OAB/SC 14256
ANSELMO MATEUS VEDOVATO JÚNIOR – OAB/MS 9.429
Chamo o feito à ordem.
Trata-se de Tomada de Contas Ordinária instaurada por este Tribunal, em decorrência de determinação contida no Acórdão 4157/2011, que julgou as Contas Anuais de Gestão da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso – SETPU, exercício de 2010, que visa apurar a suposta ocorrência de prática de ato ilegal e antieconômico referente a execução dos Contratos e pagamentos oriundos dos Pregões Presenciais n° 087/2009 e 088/2009, que executou os trabalhos de manutenção das rodovias estaduais e municipais e vias públicas do Estado de Mato Grosso.
Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, o Sr. VALTER ANTÔNIO SAMPAIO, Superintendente de Manutenção e Operações de Rodovias da SETPU, a Sra. MARIA ELISA MARCHETTI, Representante do Espólio do Sr. VILCEU FRANCISCO MARCHETI, o Sr. RIGOBERTO ANDERSON MARCHETTI, bem como a empresa IVECO LATIN AMÉRICA LTDA, foram devidamente citados, por intermédio de Ofícios e por via editalícia.
Todavia, permaneceram inertes, deixando transcorrer o prazo regimental, consoante informação da Gerência de Processos Diligenciados.
É o Relatório.
DECIDO.
Diante do exposto, em conformidade com o artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar 269/2007 c/c artigo 140, § 1º, da Resolução Normativa 14/2007, declaro a REVELIA do Sr. VALTER ANTÔNIO SAMPAIO, Superintendente de Manutenção e Operações de Rodovias da SETPU, da Sra. MARIA ELISA MARCHETTI, Representante do Espólio do Sr. VILCEU FRANCISCO MARCHETI, do Sr. RIGOBERTO ANDERSON MARCHETTI, bem como da empresa IVECO LATIN AMÉRICA LTDA.
Publique-se.
Após, encaminhem-se os autos à SECEX da 6ª Relatoria para análise e providências.