Consulta de Processos
Protocolo nº 198889/2020
198889/2020
496/2022
ACORDAO
NÃO
NÃO
23/09/2022
04/10/2022
03/10/2022
REGISTRAR
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PROCESSOS N°:
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81.766-0/2021 E OUTROS
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ASSUNTO:
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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RELATOR:
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CONSELHEIRO VALTER ALBANO
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SESSÃO DE JULGAMENTO:
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19/09 A 23/09/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO N° 496/2022 – PV
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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24
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81.766-0/2021
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MARIA ZELIA GOMES DE SOUZA VIEIRA
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25
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53.743-8/2021
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LAERTE DE SOUZA
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26
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19.888-9/2020
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MARIO RAMOS CAMARGO
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27
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26.148-3/2018
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EDUARDO AFONSO DA SILVA
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28
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33.184-8/2018
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RUI NOGUEIRA RUFINO
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29
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55.292-5/2021
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ANIZIO CARVALHO DE SANTANA
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30
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19.552-9/2020
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VALDETE LUIZ DE OLIVEIRA
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31
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12.245-9/2022
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JUSCELINA NASCIMENTO DUARTE
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32
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25.727-3/2020
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ZAIRES DA SILVA OLIVEIRA
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33
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23.485-0/2020
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SANDRA APARECIDA FAE
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34
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54.514-7/2021
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JOSE ALCIDES DA CRUZ / ADENIRCE NEUSA DA CRUZ
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35
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1.277-7/2021
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ARNOU MARTINS BRAGA / MARIA DE LURDES DA SILVA
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36
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57.873-8/2021
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FABIO DE SOUZA BARROS
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos
órgãos de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF.
Publique-se.
Sala das Sessões, 23 de setembro de 2022.