Consulta de Processos

Notifico o Sr. Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso e a Sra. Karola Viana da Silva Oliveira,  Coordenadora Contábil, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, a  contar da data desta publicação, apresentem Alegações Finais nos autos das Contas  Anuais de Gestão Estadual n.º 20.002-6/2019, com a advertência de que fica expressamente vedada a juntada de quaisquer documentos, nos termos do § 2º, do  artigo 141, da Resolução n.º 14/2007 – RI-TCE/MT.

Informo que o Relatório  Técnico de Defesa encontra-se disponível no  Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido aos interessados,  seu procurador ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia ou gravar  conteúdo em meio por ele fornecido, às suas expensas.  Esclareço também que poderão obter Vista Virtual do aludido processo  mediante a formulação de requerimento específico no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br/).