Consulta de Processos
Protocolo nº 203998/2014
203998/2014
1205/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
15/09/2015
16/09/2015
15/09/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1205/AJ/2015
PROCESSO Nº: 20.399-8/2014
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
INTERESSADO: JUAREZ ALVES DA COSTA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS - 2014
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Sr. Juarez Alves da Costa, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.