Consulta de Processos
Protocolo nº 203998/2014
203998/2014
1468/2015
ACORDAO
NÃO
NÃO
23/10/2015
26/10/2015
23/10/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1468/AJ/2015
PROCESSO Nº: 20.399-8/2014
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
INTERESSADOS: RONY ABREU MUNHÓS OAB/MT 119772
IVAN SCHNEIDER OAB/MT 15345 – Representantes Legais do Sr. Juarez Alves da Costa
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE OBRAS- 2014
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO os Srs. Rony Abreu Munhós e Ivan Schneider, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentem alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído