Consulta de Processos
Protocolo nº 20400/2014
20400/2014
1171/2015
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
08/10/2015
09/10/2015
08/10/2015
CONSIDERAR REVEL
JULGAMENTO SINGULAR Nº 1171/JJM/2015
PROCESSO Nº: 2.040-0/2014
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2014
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
RESPONSÁVEL: ASIEL BEZERRA DE ARAÚJO – PREFEITO MUNICIPAL
DEMAIS
RESPONSÁVEIS: DIONY FERREIRA DE LIMA – CONTADOR
LUIZ CARLOS DE QUEIROZ – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CELÇO FERREIRA DOS SANTOS – PRESIDENTE DA CPL
CARLOS PAES DE MELO – MEMBRO DA CPL
MIRALDO GOMES DE SOUZA – SUPLENTE E PREGOEIRO
MANOEL JOÃO MARQUES RODRIGUES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
LITISCONSORTES:JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO – ME
J.A. CRUZ SERVIÇO ME
A F DOS SANTOS
J. MARQUES – ME
CONSTRUTORA DIMENSION LTDA ME
W. FERNANDES COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME
SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO: LUCIANO FONTOURA BAGANHA – OAB/MT 12644
Trata-se de Contas Anuais de Gestão, exercício 2014, da Prefeitura Municipal de Alta Floresta.
Em cumprimento ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, as empresas JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO – ME, J.A. CRUZ SERVIÇO ME, J. MARQUES – ME e SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA, foram citadas, via postal, com Aviso de Recebimento/AR, mediante ofícios 1436, 1437, 1438, 1439 e 1443/2015/GCIJJM, respectivamente. Diante da frustração da citação via postal, as empresas foram citadas via Edital, consoante Edital de Citação 1228/JJM/2015, publicado no DOC 710, em 17/09/2015.
Todavia, os responsáveis permaneceram inertes, deixando transcorrer o prazo regimental, consoante informação da Gerência de Processos Diligenciados.
É o Relatório.
DECIDO.
Diante do exposto, em conformidade com o artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar 269/2007 c/c artigo 140, § 1º, da Resolução Normativa 14/2007, declaro a REVELIA das empresas JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO – ME, J.A. CRUZ SERVIÇO ME, J. MARQUES – ME e SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA.
Publique-se.