Consulta de Processos
Protocolo nº 20400/2014
20400/2014
1312/2015
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
10/11/2015
11/11/2015
10/11/2015
CONSIDERAR REVEL
JULGAMENTO SINGULAR Nº 1312/JJM/2015
PROCESSO Nº: 2.040-0/2014
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2014
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
RESPONSÁVEL: ASIEL BEZERRA DE ARAÚJO – PREFEITO MUNICIPAL
DEMAIS RESPONSÁVEIS:DIONY FERREIRA DE LIMA – CONTADOR
LUIZ CARLOS DE QUEIROZ – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CELÇO FERREIRA DOS SANTOS – PRESIDENTE DA CPL
CARLOS PAES DE MELO – MEMBRO DA CPL
MIRALDO GOMES DE SOUZA – SUPLENTE E PREGOEIRO
MANOEL JOÃO MARQUES RODRIGUES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
LITISCONSORTESJOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO – ME
J.A. CRUZ SERVIÇO ME
A F DOS SANTOS
J. MARQUES – ME
CONSTRUTORA DIMENSION LTDA ME
W. FERNANDES COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME
SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO: LUCIANO FONTOURA BAGANHA – OAB/MT 12644
Trata-se de Contas Anuais de Gestão, exercício 2014, da Prefeitura Municipal de Alta Floresta.
Em cumprimento ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, a empresa contratada A. F. DOS SANTOS, também responsável nos autos em referência, foi citada, via postal, com Aviso de Recebimento/AR, mediante ofício 1438/2015/GCIJJM. Diante da frustração da citação via postal, a empresa foi citada via Edital, consoante Edital de Citação 1228/JJM/2015, publicado no DOC 710, em 17/09/2015.
Todavia, a empresa responsável permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo regimental, consoante informação da Gerência de Processos Diligenciados.
É o Relatório.
DECIDO.
Diante do exposto, em conformidade com o artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar 269/2007 c/c artigo 140, § 1º, da Resolução Normativa 14/2007, declaro a REVELIA da empresa A. F. DOS SANTOS.
Publique-se.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público de Contas para a emissão do Parecer.