Consulta de Processos

Em cumprimento ao disposto no art. 141, § 2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Sr. ASIEL BEZERRA DE ARAUJO – Prefeito Municipal de Alta Floresta; o Sr. DIONY FERREIRA DE LIMA – Contador; o Sr. LUIZ CARLOS DE QUEIROZ – Secretário Municipal de Infraestrutura; o Sr. CELÇO FERREIRA DOS SANTOS – Presidente da CPL; o Sr. CARLOS PAES DE MELO – Membro da CPL; o Sr. MIRALDO GOMES DE SOUZA – Suplente e Pregoeiro; o Sr. MANOEL JOÃO MARQUES RODRIGUES – Secretário Municipal de Saúde; as empresas JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO – ME, J.A. CRUZ SERVIÇO ME, A F DOS SANTOS, J. MARQUES – ME, CONSTRUTORA DIMENSION LTDA ME, W. FERNANDES COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME e SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA, para apresentarem alegações finais, caso entendam necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa elaborado pela 6ª SECEX, no prazo improrrogável de 05 dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.

Ao interessado, ao seu procurador e/ou a terceiro autorizado por escrito, o relatório está disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para que, desejando, possa obter cópias mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético por ele fornecido.

PUBLIQUE-SE.