Consulta de Processos
Protocolo nº 204285/2012
204285/2012
73/2013
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
04/02/2013
04/02/2013
04/02/2013
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 073/VAS/2013
PROCESSO Nº 20.428-5/2012
INTERESSADO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE
GESTOR(A) JOEMIL JOSÉ BALDUINO DE ARAUJO Ex-Prefeito
ASSUNTO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENVIO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES - ATÉ 1º E 2ºQUADRIMESTRES / 2012
Nos termos do artigo 259 da Resolução 14/2007, deste Tribunal, NOTIFICO o (a) Sr(a). JOEMIL JOSÉ BALDUINO DE ARAUJO ex-Prefeito Municipal de Rosário Oeste para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, manifeste-se acerca das irregularidades apontadas no Relatório Técnico emitido pela Secretaria de Controle Externo da 2ª Relatoria deste Tribunal, referente ao processo de Representação Interna nº 20.428-5/2012, devendo consignar em sua resposta o número do citado processo, bem como anexar os documentos necessários à instrução, alertando-o que a ausência de manifestação, no prazo estipulado, implicará na aplicação das penas previstas no ordenamento legal.
Publique-se.