Consulta de Processos
Protocolo nº 205583/2012
205583/2012
307/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
08/05/2015
11/05/2015
08/05/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 307/AJ/2015
PROCESSO Nº: 20.558-3/2012 (AUTOS DIGITAIS)
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
INTERESSADO: SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com base no § 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Sr. SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, caso entenda necessário, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.