Consulta de Processos
Protocolo nº 207012/2017
207012/2017
752/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
09/11/2018
12/11/2018
09/11/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 752/LHL/2018
PROCESSO Nº: 20.701-2/2017
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL ARAPUTANGA
ASSUNTO: AUDITORIA DE CONFORMIDADE
INTERESSADO: ELDO PEREIRA DOS SANTOS - Ex-Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura de Araputanga
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA
Nos termos dos artigos art. 6º; 59, III, § 1º e 60 da Lei Complementar nº 269/2007 -TCE, combinados com os artigos 89, inciso VIII; 140; 256, § 1º; 257, IV; e art. 259 da Resolução nº 14/2007 - TCE, fica Vossa Senhoria CITADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas justificativas acerca das irregularidades apontadas do Relatório Técnico de Defesa, da Secretaria de Controle Externo desta Relatoria. Informo-lhe que o referido Relatório Técnico se encontra à disposição no Gabinete do Conselheiro Interino Luiz Henrique Lima.
Publique-se.