Consulta de Processos
Protocolo nº 207772/2011
207772/2011
1236/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
17/09/2015
18/09/2015
17/09/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 1236/jbc/2015
PROCESSO Nº: 20.777-2/2011
PROCEDÊNCIA: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE
INTERESSADA: SR. REPRESENTANTE LEGAL DA VIDA LOCADORA DE VAÍCULOS Ltda.
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS – 2011
RELATOR: JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o SR. REPRESENTANTE LEGAL DA VIDA LOCADORA DE VAÍCULOS Ltda, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
IRREGULARIDADE REMANESCENTE (renumeradas):
5. JB 02. Despesa_Grave_02. Pagamento de despesas referente a bens e serviços em valores superiores ao praticado no mercado e/ou superiores ao contratado - superfaturamento (art. 37, caput, da Constituição Federal e art. 66, da Lei 8.666/1993).
5.2. Aquisições de locações de veículos e máquinas com a Empresa Vida Locadora de Veículos Ltda, com preços superfaturados